Atacadista é condenado por descaso com nome de consumidor

Freezer é impenhorável por ser bem necessário ao padrão médio de vida familiar

CSJT reconhece direito à licença por adoção a servidor que é pai solteiro

O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) reconheceu sexta-feira (27) a um servidor público da Justiça do Trabalho, na condição de pai solteiro, o direito à licença de 90 dias pela adoção de uma criança com menos de um ano de idade. A decisão foi tomada, por unanimidade de votos, em julgamento envolvendo um servidor do TRT da 15ª Região (Campinas-SP). Como o Conselho, por maioria de votos, deu caráter normativo à decisão, ela alcança todos os servidores da Justiça do Trabalho na mesma situação.

Cliente será indenizado por agressão sofrida em casa noturna.

A Nix Dinner Club, casa noturna localizada no Lago Sul, foi condenada a pagar indenização de R$12.500,00 a um cliente que afirma ter sido espancado pelos seguranças do estabelecimento.

Alto valor de indenização deve coibir abusos contra consumidor

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Cobrança de tarifas sobre conta inativa gera indenização

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Juiz manda UCG fazer matrícula de secundarista

Súmulas vinculantes tratarão de previdência, diz Ellen Gracie

Advogado recebe voz de prisão durante audiência

Golden Cross é condenada por negar a cobertura de prótese para cirurgia de segurado

Câmara exonera 1.103 cargos comissionados

Ex-dono do Banco Marka é condenado por propaganda enganosa e má gestão

Ficou comprovado que no dia 13 de janeiro de 1999 o representante da joint venture Marka Nikko, Francisco de Assis Moura, fez um saque no valor de R$ 2 milhões, deixando o prejuízo apenas para os investidores.

Mais da metade dos senadores disputa algum cargo nas próximas eleições

Comissão terá uma semana para apresentar propostas de mudanças na tramitação do Orçamento

TRF5 nega aumento de indenização

Poder Público entulha e atrasa o Judiciário, garante OAB

Aeroportos brasileiros terão detector orgânico para barrar gripe aviária

OAB-MT condena projeto que prevê fim de exame de Ordem

Senadores elevam mínimo a R$ 384,29